Ministério vai investir R$ 505 milhões em unidades de tratamento contra o câncer no SUS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a pasta vai investir cerca de R$ 505 milhões na rede de unidades oncológicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 325 milhões) e na compra de aceleradores lineares, equipamentos usados para radioterapia (R$ 180 milhões).

A previsão, de acordo com o ministério, é que nos próximos cinco anos sejam adquiridos 80 aceleradores lineares, expandindo o acesso ao tratamento para mais 28.800 pacientes ao ano.
Padilha explicou que a produção nacional desse tipo de equipamento só será possível com a futura instalação de uma fábrica no país, programada para entrar em atividade apenas em 2015.

“Hoje não existe nenhuma fábrica que produza acelerador linear no nosso país e [há] pouquíssimos fornecedores mundiais – na verdade, apenas dois grandes e outros de menor escala”, disse. “Isso fará com que a produção de equipamentos também seja cada vez mais sustentável, gere inovação tecnológica e empregos no nosso país”, completou Padilha.

As obras e os novos equipamentos devem ampliar tecnologicamente 48 unidades oncológicas que já oferecem radioterapia, além de criar mais 32 serviços. O objetivo, de acordo com o ministro, é reduzir a desigualdade no acesso aos serviços de radioterapia, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e no interior do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

Atualmente, 135 dos 269 hospitais habilitados em alta complexidade em oncologia no SUS oferecem serviços de radioterapia. Há ainda 13 serviços fora de hospitais. Ao todo, a rede pública responde por 75% de todos os serviços no país voltados para essa área.

Apenas este ano, foram identificados 260 mil casos de câncer em mulheres, dos quais 27% são de mama e de colo do útero. O combate a esses dois tipos de câncer é considerado prioridade pela pasta.

Bom dia...um dia de realizações

Quarta-feira... agenda cheia... 
Que Deus abençoe a cada um de vocês, encha-os como a graça de uma criança, e que seja um dia de realizações. 

Movimentos sociais querem incluir a felicidade na agenda da Rio+20

Entidades da sociedade civil internacionais e brasileiras estão se mobilizando para inserir o tema felicidade na agenda de debates da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20,  que ocorrerá no Rio de Janeiro, em junho próximo.

Essa inserção, entretanto,  tem um propósito específico, segundo afirmou o criador do movimento não governamental Mais Feliz, Mauro Motoryn. “Mais do que a medição de um índice, [queremos] é o estabelecimento de políticas públicas baseadas na felicidade do cidadão”, declarou.

O tema será abordado pelo Senado, no próximo dia 26, em  audiência pública a ser realizada pela Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Rio+20 e do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, que integra a Comissão de Relações Exteriores. Participarão do evento o Movimento Mais Feliz, a Fundação Getulio Vargas e representantes de entidades da sociedade civil envolvidas com a Rio+20.

A proposta de transformação da felicidade em política pública está tramitando no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2010, cujo relator é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Mauro Motoryn acredita que a  PEC irá a plenário até o início de junho.

Publicada lei que declara Paulo Freire patrono da educação brasileira

O Diário Oficial da União publica hoje (16) a lei que declara o educador Paulo Freire patrono da educação brasileira. O projeto de lei foi aprovado no início de março pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em decisão terminativa, por unanimidade.

Paulo Reglus Neves Freire (1921-1997) foi educador e filósofo. Considerado um dos principais pensadores da história da pedagogia mundial, influenciou o movimento chamado pedagogia crítica. Sua prática didática fundamentava-se na crença de que o estudante assimilaria o objeto de análise fazendo ele próprio o caminho, e não seguindo um já previamente construído.

Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Foi preso em 1964, exilou-se depois no Chile e percorreu diversos países, sempre levando seu modelo de alfabetização, antes de retornar ao Brasil em 1979, após a publicação da Lei da Anistia.

Texto: Talita Cavalcante

Aluno com renda superior a 20 salários mínimos não pode fazer Fies

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) estabelece um teto máximo de renda familiar para pedir financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), estudantes com renda familiar bruta maior de 20 salários mínimos não poderão mais participar do programa.

Antes, para receber o Fies, o estudante tinha apenas de provar que o pagamento da mensalidade em uma instituição de ensino superior comprometia gravemente a renda familiar. Agora, além disso, a portaria exige que a renda familiar do aluno não supere o limite estabelecido.

Pelas regras antigas, estudantes que tinham 60% ou mais da renda comprometida com os gastos acadêmicos podiam requisitar 100% de financiamento. Entre 40% e menos de 60% da renda comprometida, o financiamento abarcaria 75% da mensalidade. Com mais de 20% e menos de 40% da renda familiar comprometida, o financiamento seria de 50%.

Agora, além de comprovar o comprometimento da renda familiar, para conseguir 100% do financiamento o estudante tem de provar que a renda familiar bruta da sua família não ultrapassa 10 salários mínimos. Para conseguir a cobertura de 75% e 50% dos gastos, 15 e 20 salários mínimos, respectivamente.

O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.

Inauguração da Central de Valorização

Agora pela manhã solenidade de Inauguração da Central de Valorização de Materiais Recicláveis da Rede Solidária de Associação e Cooperativas de Catadores de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, no município de Pinhais.

Aborto de anencéfalos qual sua opinião?

O julgamento que decidirá se mulheres poderão interromper a gestação de fetos anencéfalos será retomado hoje (11), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar ação ajuizada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.

A análise do mérito da ação será iniciada com a apresentação de parecer sobre o caso, pelo relator, seguida da manifestação na tribuna do advogado da CNTS, do voto do relator e, por fim, do voto dos demais ministros. O ministro Antonio Dias Toffoli pediu para se abster da votação. "Em virtude de minha atuação nos autos na qualidade de advogado-geral da União, declaro meu impedimento para atuar”.

Na ação, a CNTS defende que existe ofensa à dignidade humana da mãe, uma vez que ela é obrigada a carregar no ventre um feto com poucas chances de sobreviver depois do parto. O argumento é que a permanência do feto anencéfalo no útero da mãe é “potencialmente perigosa” em função do elevado índice de mortes ainda durante a gestação, o que “empresta à gravidez um caráter de risco”.

Em julho de 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto a gestantes que identificaram a deformidade dos fetos por meio de laudo médico. Na época, o ministro alegou que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia a dia, de sentimentos mórbidos, mas justamente para fazê-los cessar”.

No mesmo mês, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu a cassação da liminar ao STF, mas o pedido foi negado. Em setembro de 2004, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou com uma petição na Corte questionando se o caso seria de competência do STF ou do Congresso Nacional.