Presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União. "Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Rio+20 precisa ser referência mundial sobre desenvolvimento sustentável

A presidenta Dilma Rousseff determinou a todos que se empenhem na divulgação e organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho no Rio de Janeiro. O assunto é tema principal em todas as discussões de ministros e secretários no Brasil e no exterior. A proposta é transformar o evento em referência mundial na defesa do meio ambiente com desenvolvimento sustentável e inclusão social.  

Na semana passada na Índia, Dilma aproveitou a 4ª Cúpula do Brics (grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) para convidar todos os presentes para a Rio+20. Paralelamente, autoridades que participavam, na Argentina, de uma conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) destacaram a necessidade de todos comparecerem ao evento no Rio.    

Os temas centrais da Rio+20 são a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Os organizadores esperam que todos os 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU) enviem participantes.

Nas discussões sobre a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, o destaque será a execução de programas sociais de transferência de renda no Brasil. Em seus discursos, Dilma vem destacando que a chamada economia verde deve ser associada ao desenvolvimento sustentável e à erradicação da pobreza.

Para especialistas, a conferência deve confirmar que os resultados dos esforços conjuntos só ocorrerão se houver atividades e programas que atendam às diferentes realidades dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Em relação à estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável, os debates devem envolver os principais pilares - econômico, social e ambiental. Nos últimos anos, líderes políticos estimulam as discussões sobre as possibilidades de por em prática programas voltados ao desenvolvimento econômico, ao bem-estar social e à proteção ambiental, organizados de forma conjunta,  atendendo às metas do desenvolvimento sustentável.

Nas propostas já apresentadas estão a reforma da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS), cujo objetivo é a execução das metas fixadas há 20 anos, na Rio-92. Também há recomendações para reformas nas instituições ambientais internacionais, pois vários líderes políticos argumentam que é necessário fortalecer o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A ideia é assegurar propostas que garantam o aumento dos recursos disponíveis ao Pnuma para a implementação de projetos em países em desenvolvimento. A reforma da estrutura do Pnuma deve considerar o equilíbrio entre as questões sociais, econômicas e ambientais. Políticos, especialistas, organizações não governamentais, integrantes de comunidade indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros, estarão presentes.

As discussões da Rio+20 ocorrerão em locais distintos da cidade do Rio de Janeiro. Os políticos se concentrarão no Riocentro, na Barra da Tijuca; especialistas, pesquisadores e a sociedade civil vão se alternar em debates no Aterro do Flamento, na zona sul da cidade, e no Porto, no centro da capital fluminense.

Texto: Graça Adjuto

Governo define Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (21) - Dia Mundial da Síndrome de Down - um anexo que define o Manual de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Os detalhes contidos no texto serão publicados no site do Ministério da Saúde (http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.cfm). No Brasil há cerca de 4,5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o manual, o governo espera esclarecer dúvidas e colocar à disposição do público informações detalhadas sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas com deficiência. O texto da cartilha foi elaborada com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), que forneceu dados sobre o atendimento e a qualificação de profissionais e equipes públicas.

Em comemoração à data de hoje, o Senado promove sessão especial. É a primeira vez que o dia será celebrado em 193 países, após a aprovação de uma moção apresentada pelo Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

A sessão no Congresso será comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e deve contar com a presença dos ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Alexandre Padilha (Saúde). No ano passado, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite. O objetivo é proporcionar autonomia e inclusão social aos por tadores de deficiência.

Mudança no Minha Casa, Minha Vida é o reconhecimento da mulher como chefe de família

As moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, adquiridas pelas famílias com renda de até R$ 1,6 mil, serão registradas no nome das mulheres, reforçou hoje (12) a presidenta Dilma Rousseff no programa Café com a Presidenta. A mudança foi anunciada no Dia Internacional da Mulher. O pai só terá direito à propriedade quando tiver a guarda exclusiva dos filhos.

“Essa mudança é um reconhecimento do papel que a mulher brasileira desempenha como chefe de família. Elas serão donas do imóvel, mesmo em caso de separação ou divórcio. É uma garantia muito importante para as mulheres e para as suas famílias, pois a gente sabe que, nessas horas, a maior responsabilidade pela educação e sustento dos filhos acaba ficando mesmo é com as mulheres”, disse Dilma.

Dilma vai ao Fórum Social defender medidas anticrise, programas sociais e Rio+20

A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (26) de uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre. No evento Diálogos entre sociedade civil e governos, Dilma deve tratar de temas como a crise financeira, políticas públicas de combate à pobreza e diretrizes brasileiras para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para junho no Rio de Janeiro.

A presidenta deverá receber da sociedade civil cobranças para que o Brasil, como anfitrião da Rio+20, trabalhe para que a conferência tenha resultados efetivos. Movimentos sociais e ambientalistas têm se mostrado preocupados com a possibilidade de esvaziamento da reunião da ONU, sem a adoção de compromissos que levem a mudanças no atual padrão de desenvolvimento. Os movimentos sociais também deverão aproveitar a oportunidade para pedir à presidenta que vete o novo Código Florestal, aprovado no Senado, caso não haja melhorias no texto que na passagem pela Câmara dos Deputados.